Guia Completo CAC 2025: Tudo Sobre CR, Armas e Legislação

Desvende o universo do Colecionador, Atirador Desportivo eCaçador (CAC)! Este guia completo aborda desde os requisitos para obtenção do CR até as novas regras de 2023, armamento permitido, testes e responsabilidades. Prepare-se para dominar a legislação e os procedimentos do mundo CAC.

Requisitos e Documentação

Quais os requisitos para se tornar um CAC?

- Ter no mínimo 25 anos de idade.

- Estar filiado a um clube de tiro.

- Realizar testes psicológico e prático com profissionais credenciados pela Polícia Federal.

- Não possuir antecedentes criminais ou estar respondendo a processos judiciais.

Como obter o Certificado de Registro (CR)?

1. Preencher um requerimento ao Exército Brasileiro.

2. Apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas criminais, atestado psicológico e de capacidade técnica, entre outros.

3. Protocolar os documentos no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da sua região.

Qual a diferença entre CR e CAC?

- CR (Certificado de Registro): Documento emitido pelo Exército que autoriza a prática de atividades com produtos controlados, como armas e munições.

- CAC: Sigla para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, que são as pessoas habilitadas a realizar essas atividades após obter o CR.

Quais os documentos necessários para aquisição de armas?

- RG, CPF e comprovante de residência.

- Certidões negativas criminais (Federal, Estadual, Militar e Eleitoral).

- Declaração de necessidade da arma.

- Comprovantes de ocupação lícita e aptidão psicológica/técnica para manuseio da arma.

Quais os prazos dos processos do CR e da Polícia Federal?

- O prazo para emissão do CR pode variar dependendo da análise do Exército. Atualmente, o CR tem validade de 3 anos (anteriormente era 10 anos).

- Os processos na Polícia Federal também dependem da análise documental e podem levar semanas ou meses.

Legislação e Regulamentação

O que mudou com o novo decreto de 2023?

- Redução no número máximo de armas permitidas para CACs.

- Restrição a calibres considerados mais letais.

- Limitação na quantidade de munições adquiridas anualmente.

- Reforço na fiscalização sobre clubes de tiro e acervos pessoais.

Quais os níveis de atiradores esportivos e suas obrigações?

Atiradores são classificados por níveis (iniciante, intermediário e avançado), com obrigações como frequência mínima em treinos ou competições. Cada nível pode ter limites específicos quanto ao tipo e número de armas permitidas.

Quais as regras para aquisição de munições?

- Quantidade limitada por ano, dependendo da categoria do CAC.

- Necessidade de comprovar uso nas atividades declaradas (caça, tiro esportivo ou coleção).

Como funciona o porte de trânsito para CAC?

O porte de trânsito permite transportar armas entre locais autorizados (como casa e clube de tiro). Deve ser solicitado ao Exército e não equivale ao porte para uso pessoal em vias públicas.

Armas e Munições

Quantas armas posso ter como CAC?

O limite depende das regras vigentes. Após o decreto de 2023, houve uma redução significativa no número permitido.

Quais os tipos de armas permitidas para CACs?

CACs podem adquirir armas classificadas como uso permitido ou restrito (com autorização especial). A lista é regulamentada pelo Exército Brasileiro.

Como adquirir armas de uso restrito?

É necessário obter autorização específica do Exército, além do CR. A aquisição também depende da justificativa apresentada pelo solicitante.

Procedimentos e Testes

Como funciona o teste de capacidade técnica (teste de tiro)?

O teste avalia a habilidade prática do candidato no manuseio seguro da arma. É realizado por instrutores credenciados pela Polícia Federal.

O que cai no teste psicológico para CAC?

O teste psicológico avalia a aptidão emocional do candidato para portar armas. Inclui entrevistas e testes padronizados aplicados por psicólogos credenciados.

Quais os direitos e deveres de um CAC?

Direitos:

- Adquirir armas, munições e insumos controlados.

- Praticar caça, tiro esportivo ou colecionar armas.

Deveres:

- Manter o acervo em local seguro.

- Renovar periodicamente o CR.

- Cumprir as normas legais relacionadas ao uso das armas.

Posso portar a arma com meu CR?

Não. O CR permite apenas o transporte das armas entre locais autorizados (porte de trânsito). Para portar uma arma em vias públicas, é necessário obter um porte específico emitido pela Polícia Federal

Conclusão:

Você desvendou os principais aspectos do universo CAC em 2025, desde os requisitos iniciais e a obtenção do CR até as nuances da legislação, armamento permitido e os procedimentos necessários. Compreender as regras, direitos e deveres é fundamental para quem deseja ingressar ou se manter ativo como Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador, especialmente diante das mudanças recentes na legislação.

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